Consentimento informado do tratamento de dados pessoais e Contrato de prestação de serviços.
Termos e Condições
A EfeitoPlural, Unipessoal Lda., adiante designada apenas de EnterSchool ou EfeitoPlural, cumpre integralmente o regulamento vigente em matéria de proteção de dados pessoais e de compromissos de confidencialidade inerentes à sua atividade. O objetivo destas condições é dar a conhecer as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais aos nossos clientes (titulares dos dados), os direitos que lhe s assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir diretamente e de forma simples os respetivos consentimentos.
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação profissional que os nossos clientes estabeleceram connosco. Assim caso pretendam manter os dados pessoais e as informações registadas, os nossos clientes não terão que fazer nada. Contudo informamos que assiste o direito de aceder aos seus dados pessoais, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quando os dados são indispensáveis à prestação dos serviços, portanto de fornecimento obrigatório, ou cumprimento de obrigações legais a que a EnterSchool esteja sujeita). Para a eliminação desses dados, deve pronunciando-se para o responsável do tratamento dos dados, abaixo indicado a qualquer momento.
Os dados pessoais dos Titulares são tratados e geridos por serem necessários à emissão de documentos legais, tais como faturas, guias, propostas e outros documentos para a celebração de novos contratos ou documentos legais, assim como informações comerciais dando a conhecer novos produtos ou campanhas do interesse dos nossos clientes e ainda por via do cumprimento de obrigações legais impostas à EnterSchool. Os dados fornecidos ou gerados pela utilização dos nossos serviços serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela EnterSchool para efeitos de gestão administrativa e contabilística, gestão do cliente e prestação de serviços.
Informamos que a EnterSchool não fornece nem comercializa qualquer dado dos seus contactos a terceiros.
Os cookies ajudam-nos a oferecer os nossos serviços. Ao utilizar os nossos serviços e site, concorda com a utilização de cookies e com a nossa política de consentimento informado do tratamento de dados pessoais, conforme o regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, nº 2016/679 de 27 de Abril de 2016, do Parlamento Europeu.
ENCOMENDAS
O cliente ao efetuar uma encomenda de um produto ou curso, equivale à aceitação plena do preço, prazo para completar o curso, descrição dos produtos assim como condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis à venda assim que concluída. A EnterSchool reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda. Os cursos iniciam-se num prazo máximo de 15 dias após o bom pagamento do mesmo. Caso o cliente pretenda conhecer algum pormenor sobre a sua encomenda, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente constante no site da EnterSchool.
PAGAMENTOS
A EnterSchool pode propor ao cliente diversas modalidades e modos de pagamento, como, pagamentos fracionados, pagamentos por multibanco e pagamentos por cartão de crédito. Será dada uma prevalência ao pagamento seguro através de referência multibanco. A EnterSchool não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos.
DEVOLUÇÕES
Todas as compras efetuadas no site podem ser reembolsadas, devendo o cliente contactar-nos através do email de mk@enterschool.pt . O pedido de devolução deverá ser efetuado no prazo de 14 dias após a compra. O não pagamento de uma encomenda, após três dias da sua compra implica o cancelamento automático da mesma. A EnterSchool reserva-se ao direito de reter 10% do valor da compra para cobrir despesas e custos administrativos.
RESPONSABILIDADE
A EnterSchool exclui qualquer responsabilidade ou garantia pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de internet (rupturas de serviços ou constrangimentos, intrusões, vírus ou qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável).
ACORDO TOTAL
As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes condições gerais de venda obrigatório. A EnterSchool reserva-se ao direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento.
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições do presente contrato é aplicável a lei Portuguesa. No caso de litígio e na falta de acordo amigável entre as partes a atribuição de competências serão submetidas aos tribunais competentes da comarca de Cascais, Portugal.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
EfeitoPlural com o email: geral@enterschool.pt
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2755-277 Alcabideche